Posso contribuir para o INSS utilizando o Código 1163?

O Código 1163 do INSS é aquele que identifica a contribuição no Plano Simplificado do INSS, criado com o objetivo de incentivar contribuintes individuais a contribuir com um tributo menor, apesar de não ter direito à aposentadoria por tempo de contribuição, podendo aposentar somente por idade.

No entanto, profissionais que prestam serviços para pessoas jurídicas, como é o caso do Representante Comercial, não podem utilizar o Código 1162 para contribuir com o INSSS.

O Plano Normal de Contribuição é a alternativa para o Representante Comercial realizar a contribuição, em que a alíquota é de 20% sobre o valor recebido, porém a empresa é responsável pelo repasse da contribuição do representante e deve descontar apenas 11% de sua remuneração.